Termos de Compra e Venda

 

A compra de qualquer produto na loja virtual www.kaele.com.br, de propriedade da Creacoes Kaele Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 71.585.715/0001-00, com sede na Rua Aimorés, 167, Bom Retiro, São Paulo, SP, CEP: 01122-011, e Acessories IND. e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.197.404/0001-30, com sede na Rua Aimorés, 37, Bom Retiro, São Paulo, SP, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).
Considerando que:
(1) A Kaele e a Boneca de Luxo são empresas atacadistas cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via loja física e internet;
(2) O Usuário é pessoa jurídica, regularmente inscrita no CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Kaele;
(3) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

1. Da Compra e Venda
1.1. Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada.
1.2. A Kaele se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:
1.2.1. Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas,
1.2.2. Fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário

2. Formas de Pagamento.
2.1. Os pagamentos poderão ser realizados através de Cartão de Crédito (das bandeiras AmericanExpress, Diners Club, Elo, Hipercard, Mastercard, e Visa), Débito em conta corrente (dos bancos Itaú e Bradesco), Boleto Bancário e ainda PayPal.
2.2. O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.
2.3. Em caso de duplicidade ou divergência de informações sobre formas de pagamento, prevalecem as informações registradas no passo 3 de finalização do processo de compra, último passo para a confirmação dos dados e fechamento do pedido.

3. Responsabilidades do Comprador.
3.1. O Comprador responsabiliza-se pelo pagamento até a data do vencimento ajustada no momento da confirmação da compra.
3.2. O Comprador deve conferir sempre sua mercadoria no ato da entrega, realizada pelo transportador, e recusar o recebimento caso o produto esteja em desacordo com o pedido e/ou apresente avarias.

4. Responsabilidade da Kaele.
4.1. A Kaele responsabiliza-se pelo cumprimento das ofertas anunciadas no site.
4.2. A Kaele se responsabiliza por entregar as mercadorias dentro do prazo estipulado, salvo motivos de força maior.

5. Serviço de Informação.
5.1. A Kaele dispõe um guia rápido, para usuários cadastrados ou não, com a finalidade de esclarecer e/ou auxiliar a sua navegação.

6. Cancelamento de Pedidos.
6.1. Havendo a efetivação do pedido, este será cancelado diante das seguintes situações:
6.1.1. Ausência de pagamento na data de vencimento ajustada no momento da confirmação da compra;
6.1.2. Inconsistência de dados preenchidos;
6.1.3. Verificação de Fraudes nos dados fornecidos ou conduta do Comprador;
6.1.4. Impossibilidade de entrega do pedido, em vista de inexistência do endereço de entrega indicado pelo Comprador ou a sua não acessibilidade;
6.1.5. Falta da mercadoria adquirida pelo cliente, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas.

7. Entrega dos Produtos.
7.1. O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios, que efetuará as entregas de segunda a sexta-feira em horário comercial, não sendo possível agendar uma data e horário para entrega.
7.2. Deve haver disponibilidade para recebimento pessoal do produto no local escolhido para entrega.
7.3. O recebimento da mercadoria pode ser realizado por terceiros, como porteiros de condomínios e familiares, desde que assinem o comprovante de recebimento da mercadoria.
7.4. Entregas realizadas por Correios serão realizadas até três tentativas de entrega do produto em dias úteis consecutivos ou a critérios definidos pelos correios. Se não houver alguém autorizado a receber o pedido após essas três tentativas, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição.
7.5. Novos envios estão sujeitos a novas cobranças de frete.
7.6. O Endereço de entrega é informado/preenchido única e exclusivamente pelo Comprador, durante o processo de compra. Não será permitido ao Comprador alterar o endereço de entrega antes de o pedido ser despachado, não é possível a alteração de endereço quando o pedido já esteja finalizado. Caso o Comprador deseje alterar o endereço, será necessário que ele entre em contato com a Central de Atendimento MegaMamute para o cancelamento do pedido e para que um novo pedido seja gerado pelo comprador com o endereço de entrega corretamente informado.
7.7. O prazo para entrega pode variar de acordo com o serviço de entrega, região, forma de pagamento e o produto comprado. A previsão será informada nos passos indicativos durante o processo da compra.

8. Devolução de Produtos.
8.1. A Kaele se compromete a aceitar a devolução dos produtos caso apresentem defeito, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos.
8.2. Nos casos de devolução, conforme previsão da cláusula acima, todos os valores pagos, inclusive o frete, serão devolvidos ao Comprador desde que a Kaele receba o produto em perfeitas condições de uso em seu Centro de Distribuição.
8.2.1. A avaliação das condições dos produtos deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias.

9. Disposições Gerais.
9.1. O presente Contrato tem caráter prévio com relação à compra que apenas será efetuada após a realização do pagamento.
9.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer momento.
9.3. Por estarem certas e ajustadas, as partes concordam que a impressão deste Contrato terá força vinculativa entre as partes, declarando o Comprador, estar ciente e de acordo com as condições elencadas neste Contrato.

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